1. Quem somos
Wolfkolm, Lda., NIF 515454230, com sede em Rua José Afonso, n.º 9, 3800-438 Aveiro, Portugal. Contacto: hello@wolfkolm.com.
A Wolfkolm é uma software house portuguesa. Desenhamos e desenvolvemos software à medida, sítios na internet, aplicações e integrações para empresas.
2. Âmbito e aceitação
Estes termos aplicam-se ao uso do site e a todos os orçamentos e contratos da Wolfkolm. Se o orçamento ou o contrato de um projecto dispuser de outra forma, prevalece o que estiver escrito para esse projecto.
Ao usar o site ou ao aceitar um orçamento, aceita estes termos.
3. Uso do site
O site tem carácter informativo. Os textos, a marca, as imagens e as demonstrações pertencem à Wolfkolm ou são usados com autorização, e não podem ser copiados, reproduzidos ou usados comercialmente sem autorização escrita. Não pode usar o site para actividades ilícitas, para tentar aceder a áreas protegidas ou para enviar mensagens automáticas em massa.
As demonstrações e os protótipos que partilhamos servem para ilustrar uma ideia, usam dados fictícios e não são um produto pronto a usar nem uma proposta vinculativa.
4. Orçamentos e preços
A Wolfkolm não tem tabela de preços. Cada projecto é diferente, e o preço depende do que é preciso construir, não de um valor de catálogo.
Cada projecto tem a sua própria gestão e orçamentação. Começamos por perceber o processo e o objectivo do cliente; depois apresentamos um orçamento escrito, que indica o âmbito, as entregas, o calendário, o preço, as condições de pagamento e o prazo de validade.
O que influencia o preço:
- o âmbito e a complexidade do que se pretende;
- as integrações com outros sistemas;
- os prazos e a equipa necessária;
- a manutenção, o alojamento e o apoio depois da entrega, quando contratados.
Valores referidos numa conversa, num e-mail ou numa demonstração são indicativos e não vinculam a Wolfkolm. Só o orçamento escrito e aceite fixa o preço. Aos preços acresce IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Pedir um orçamento não obriga a nada.
5. Contrato e aceitação do orçamento
O contrato forma-se quando o cliente aceita o orçamento por escrito — um e-mail basta — ou assina o contrato proposto. A partir daí, o orçamento, estes termos e eventuais anexos formam o acordo entre as partes. Se houver diferença entre eles, prevalece o orçamento ou o contrato do projecto.
6. Gestão do projecto e alterações
Cada projecto tem um responsável na Wolfkolm, um plano de entregas e um modo de comunicação combinados no início. Pedimos ao cliente que forneça a informação, os acessos e as decisões de que o trabalho depende, dentro dos prazos combinados: os atrasos do cliente deslocam o calendário na mesma medida.
Se durante o projecto o cliente quiser alterar o que foi orçamentado, tratamos a alteração por escrito: dizemos o que muda no preço e no calendário antes de a executar. Trabalho fora do âmbito orçamentado só é feito e facturado depois de aprovado pelo cliente.
7. Entrega e aceitação
Entregamos por fases ou de uma só vez, conforme o orçamento. A cada entrega o cliente verifica o trabalho e comunica por escrito a aceitação ou as não conformidades, no prazo indicado no orçamento. Corrigimos as não conformidades face ao que foi especificado. A aceitação não prejudica a garantia descrita na secção de trocas e devoluções.
8. Pagamento
As condições de pagamento — valores, fases e prazos — constam do orçamento. As facturas são pagas no prazo nelas indicado. Em caso de atraso são devidos juros de mora à taxa legal aplicável às transacções comerciais, e a Wolfkolm pode suspender o trabalho em curso até à regularização, depois de avisar o cliente por escrito.
Os custos de terceiros necessários ao projecto — por exemplo domínios, licenças, certificados ou alojamento — são identificados no orçamento e podem ser facturados à parte.
9. Trocas, devoluções e cancelamentos
Software à medida é feito por encomenda, à distância, a partir das especificações de cada cliente. Não é um produto de prateleira e não tem entrega física: por isso não há «troca» nem «devolução» como numa loja. O que protege o cliente é a correcção do que não estiver conforme, o direito de cancelar e, no caso dos consumidores, os direitos que a lei lhes dá.
Se o que entregámos não está conforme
Corrigimos sem custo o que não estiver conforme com o que foi especificado e aceite, durante o período de garantia indicado no orçamento. Corrigir é a forma normal de resolver: não se «troca» um software feito à medida por outro. Se, depois de tentativas razoáveis, não for possível corrigir, o cliente pode pedir a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato quanto à parte não conforme, com reembolso do que tiver pago por essa parte.
A garantia não cobre:
- alterações feitas ao software pelo cliente ou por terceiros;
- falhas causadas por serviços, sistemas ou equipamentos de terceiros que não controlamos;
- pedidos novos ou diferentes do que foi especificado — são tratados como alterações e orçamentados;
- uso fora do que estava previsto.
Cancelamento por clientes empresariais
Aos clientes que contratam no âmbito da sua actividade profissional ou empresarial não se aplica o direito legal de livre resolução próprio dos consumidores: vale o que ficou escrito no orçamento. Mesmo assim, o cliente pode cancelar o projecto a qualquer momento, por escrito. Nesse caso:
- paga o trabalho já realizado até à data do cancelamento e os custos de terceiros já suportados;
- recebe de volta o que tiver pago adiantado por trabalho que ainda não tenha sido iniciado;
- recebe o que estiver feito até então, no estado em que estiver, nas condições de propriedade e licença previstas para o projecto e sujeito ao pagamento do que for devido.
O que já foi pago por trabalho realizado não é reembolsável.
Consumidores
Se for consumidor — pessoa singular que contrata fora da sua actividade profissional — e o contrato for celebrado à distância (por e-mail, telefone ou online), tem, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo. Para o exercer, comunique a decisão de forma inequívoca por e-mail; não é obrigatório usar um formulário.
A lei exclui esse direito em alguns casos, nomeadamente: depois de o serviço estar totalmente executado, se tiver pedido que começasse durante o prazo e reconhecido que perderia o direito; e no fornecimento de bens feitos de acordo com as suas especificações ou claramente personalizados. Por isso, antes de começarmos o trabalho dentro desse prazo, pedimos-lhe que confirme por escrito esse pedido e esse reconhecimento.
Se exercer o direito depois de ter pedido que o trabalho começasse dentro do prazo, paga um montante proporcional ao que já foi prestado até comunicar a decisão. O restante é-lhe reembolsado no prazo de 14 dias a contar da data em que tomarmos conhecimento da decisão, pelo mesmo meio de pagamento.
Aos consumidores aplicam-se também os direitos de conformidade previstos na lei (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro), que estes termos não afectam.
Subscrições e software próprio
Quando contratar software nosso, disponibilizado por subscrição ou licença, as condições de renovação, cancelamento e reembolso constam do orçamento ou do contrato respectivo.
Custos de terceiros e reembolsos
Domínios, licenças, certificados e serviços de terceiros adquiridos por conta do cliente não são reembolsáveis pela Wolfkolm depois de adquiridos, salvo se o fornecedor os reembolsar. Os reembolsos que sejam devidos fazem-se sem demora injustificada, pelo mesmo meio de pagamento usado ou por transferência bancária.
10. Propriedade intelectual
Cada projecto define, no orçamento ou no contrato, quem fica com a titularidade do software desenvolvido e em que termos o cliente o pode usar. Componentes, bibliotecas e ferramentas que a Wolfkolm já tinha, ou que são de terceiros — incluindo software livre — mantêm o seu regime próprio. Os materiais do cliente continuam a ser do cliente.
11. Confidencialidade e dados pessoais
Tratamos como confidencial a informação do cliente a que tivermos acesso, e usamo-la só para o projecto. Quando o trabalho envolver dados pessoais tratados por conta do cliente, a Wolfkolm actua como subcontratante, e aplica-se o que está na política de privacidade e no contrato de subcontratação que celebrarmos.
12. Responsabilidade
A Wolfkolm responde pelos danos que cause por incumprimento do contrato, nos termos da lei. Salvo dolo ou negligência grave, e dentro do que a lei permite, a responsabilidade por um projecto limita-se aos danos directos e, no total, ao valor pago por esse projecto; não inclui lucros cessantes. Nada nestes termos limita direitos que a lei garanta aos consumidores.
13. Força maior
Nenhuma das partes responde por atrasos ou falhas causados por circunstâncias fora do seu controlo razoável — como falhas de energia ou de redes, ou decisões de autoridades — desde que avise a outra parte e retome o trabalho assim que possível.
14. Reclamações, litígios e lei aplicável
Se tiver uma reclamação, escreva-nos para hello@wolfkolm.com; respondemos o mais depressa que pudermos. Os consumidores podem recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo; a lista está no Portal do Consumidor.
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios com clientes empresariais é competente o tribunal da comarca de Aveiro; os consumidores mantêm os foros que a lei lhes reconhece.
15. Alterações aos termos
Podemos actualizar estes termos. A versão aplicável a um projecto é a que estava publicada no site à data do orçamento ou do contrato, e não é alterada retroactivamente. A data da última actualização está no topo da página.